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Praticamente até ontem a regra era que a partir dos 12 anos de idade, qualquer pessoa poderia viajar livremente pelo território brasileiro desde que apresentasse documento com foto no ato do embarque.

Com a Lei Nº 13.812, de 16 de março de 2019 isso mudou completamente. Em seu Art. 14 altera o Art. 83 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Agora, para que menores de 16 anos viajem desacompanhados, os pais ou responsáveis legais deverão conseguir autorização judicial. Para esclarecer todas as dúvidas sobre a viagem com crianças e adolescentes, listamos os cuidados, procedimentos e, claro, documentos necessários para viagens:

Criança ou adolescente?

Antes de planejar a viagem é necessário distinguir crianças e adolescentes para entender quais os documentos são necessários.

De acordo com a lei, crianças são aquelas que têm até 12 anos de idade e adolescentes são aqueles que estão na faixa etária de 13 a 18 anos (incompletos).

Quando crianças podem viajar sozinhas?

Menores de 16 anos precisam de autorização para viajar sozinhas. Essa autorização pode ser feita no Juizado da Infância e Juventude ou em cartório e precisa ser autenticada.

Se o menor for viajar com pessoas sem grau de parentesco de até 3° grau (irmãos, tios e avós) também deve apresentar uma autorização judicial de viagem, emitida pelos pais ou responsável.

Dicas para a hora do embarque

* Não esqueça os documentos!
* Roupas confortáveis são sempre uma boa pedida.
* Não deixe de colocar na mochila fones de ouvidos ou alguns livros para distrair as crianças durante a viagem.
* Carregue o celular para emergências!

Novas Regras Para Que Menores de 16 Anos Possam Viajar!

01 de Abril de 2019

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Horário de Verão Está Chegando Ao Fim.

12 de Fevereiro de 2019

A meia noite do próximo sábado, 16/02/2019, acaba o horário de verão. Os relógios deverão ser atrasados em 1 hora. Todas as pessoas que forem viajar no domingo (17/02/2019) devem ficar atentos ao horário de embarque, pois muitos ônibus podem ter iniciado sua viagem ainda no sábado, portanto com o horário diferente de domingo. Havendo dúvidas em relação ao horário da sua...

Viagens Entre As Regiões Sul e Norte do País

17 de Dezembro de 2018

A empresa Helios oferece diariamente viagens entre as regiões Sul e Norte do país. São mais de 70 anos de tradição no transporte de passageiros. São diversas as localidades atendidas, onde destacamos grandes centros, como Cascavel, Londrina, Uberlândia, Brasília, Goiânia, Palmas, Campo Grande e Cuiabá. Antecipe a compra de suas passagens para este fim de ano, tanto a ida quanto a...

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