Contrato de Uso

Contrato de Uso Helios Coletivos e Cargas Ltda.

O presente termo de Uso evidencia as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Helios Coletivos E Cargas Ltda., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob n.º 88.446.869/0001-05, com sede na Av. Flores da Cunha, 4877, CEP 99500-000, na cidade de Carazinho/RS, doravante denominada “Helios”, o qual inclui o agendamento de reserva de passagens de ônibus e outros serviços relacionados a viagens, transporte de cargas e encomendas e agendamento para emissão de carteiras estudantil e de trabalhadores, através do site www.helios.tur.br.

Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre “Helios” e o “Internauta”, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação a “Helios”, seus conteúdos e serviços fornecidos por ou através deste Website.

Condições Gerais de utilização

1 – Condições Gerais de Utilização

1.1 Ao clicar em “comprar agora” no site da “Helios” o “internauta” acorda automaticamente com os Termos e Condições de Uso aqui explícitos. Caso o “internauta” não esteja de acordo com os Termos e Condições de Uso, não deverá efetuar nenhum tipo de compra no Website.

1.2 As informações sobre os serviços estarão organizadas no Website de forma clara, precisa e escrita em língua portuguesa, constando todas as informações referentes aos tipos de passagens e outros serviços disponíveis.

1.3 O uso deste Website restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste Website para a exibição em qualquer outro lugar do mundo sem o consentimento expresso de seus proprietários.

1.4 A empresa “Helios” poderá mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades deste Website.

1.5 A aquisição do(s) serviço(s) pelo “internauta” será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos ou então pela liquidação de boleto bancário quando os serviços referirem-se a “Carteiras de Desconto”.

1.6 A Helios não pode garantir de forma alguma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. Ressalte-se que não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

1.7 A “Helios” poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos serviços veiculados na vigência do contrato anterior.

1.8 A “Helios” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos “internautas”, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de “internautas”.

1.9 A “Helios” não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do “internauta” causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

1.10 Em atenção ao Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 4.282 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, é assegurado ao “Internauta” o direito de arrependimento, desde que este ocorra no prazo de 7 (sete) dias, imediatamente posteriores à compra do bilhete de passagem, desde que o exercício do direito se dê em até 3 (três) horas anteriores ao embarque para a viagem adquirida.

1.11 O internauta declara conhecer ferramenta de proteção de informações e controle de vírus e spam, como antivírus e firewalls, sendo de sua responsabilidade o acesso através de dispositivos seguros.

Quanto ao serviço de passagem

1.1 - Os serviços oferecidos para compra de passagens na modalidade intermunicipal e interestadual são de responsabilidade de empresas terceirizadas, logo a “Helios” fica isenta de quaisquer responsabilidades ou danos causados pelos sistemas de terceiros.

1.2 - Para realizar a emissão efetiva de um bilhete de passagem rodoviário o internauta deve se dirigir a um dos pontos de emissão de bilhete de passagem da Helios, portanto seu documento de identificação e “voucher” gerado no momento da compra no site.

1.3 – Não será permitida a troca de voucher por terceiros, ou então há pessoas que não estejam portando documento de identificação;

1.4 – O usuário declara conhecer a política de uso dos parceiros prestadores do serviço de venda de passagem online.

Quanto ao serviço de emissão online de carteiras de desconto para trabalhadores e estudantes.

1.1 – As carteiras de desconto para trabalhador e estudante obedecem as regras da legislação vigentes e serão emitidas apenas através deste site.

1.2 Para solicitar uma carteira de desconto o usuário deve realizar um breve cadastro em nosso site e em seguida realizar o preenchimento e envio da documentação especifica para a emissão de carteira de desconto da empresa “Helios”.

1.3 A carteira de desconto emitida tem validade de 06 meses, após este período a mesma pode ser renovada mediante envio eletrônico de nova documentação.

1.4 A titulo de taxa administrativa será cobrado o valor de R$ 40,00 para cada carteira de desconto emitida.

1.5 A emissão da carteira de desconto somente será realizada após a confirmação do pagamento da taxa administrativa e do envio de todos os documentos legais exigidos.

1.6 O prazo para envio da carteira de desconto é de em média 10 dias úteis.

1.7 Somente terão validade as carteiras de desconto que possuírem o carimbo e assinatura do departamento de passagens da “Helios”.

O internauta usuário deste sitio eletrônico declara por fim, estar ciente e de acordo com todas as regras especificadas neste documento. Para os casos omissos a este aplicara-se a legislação vigente.